Legal
Termos de Uso
Última atualização: 11 de maio de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma Orb, disponível em orbengine.pro (“Serviço”), operada pela Orb (“Orb”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos.
1. O Serviço
A Orb é uma plataforma de geração de renders, edições e vídeos arquitetônicos por inteligência artificial. O Usuário envia imagens e descrições; a plataforma devolve resultados gerados por modelos de IA de terceiros.
O Serviço é fornecido “como está”. Não garantimos que os resultados serão sempre fotorrealistas, precisos ou adequados para uma finalidade específica.
2. Cadastro e conta
- É necessário ter 18 anos ou mais para criar conta.
- Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda da senha.
- Uma conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Créditos, planos e pagamento
O Serviço opera por créditos (orbs) e/ou planos de assinatura. As condições vigentes (preços, volumes, limites) estão descritas na página de Preços.
- Pagamentos são processados pela Stripe. Cobranças recorrentes renovam automaticamente até cancelamento.
- Créditos gratuitos (trial) não são reembolsáveis nem transferíveis.
- Créditos comprados expiram em 12 meses, salvo regra específica do plano.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), compras feitas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 dias, com reembolso integral — desde que os créditos não tenham sido utilizados.
4. Uso aceitável
É proibido usar o Serviço para:
- Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
- Enviar imagens de pessoas sem consentimento, especialmente para uso comercial ou que possa causar dano.
- Copiar projetos arquitetônicos protegidos por direitos autorais sem autorização do titular.
- Realizar engenharia reversa, scraping em massa, ataques ou qualquer tentativa de comprometer a infraestrutura.
- Revender ou redistribuir o Serviço sem acordo comercial por escrito.
Violações podem resultar em suspensão imediata, sem reembolso, e responsabilização civil/criminal.
5. Propriedade intelectual
Conteúdo do Usuário: as imagens e prompts que você envia continuam seus. Você concede à Orb licença não exclusiva, limitada à execução do Serviço (processar, gerar resultado e armazenar enquanto a conta estiver ativa).
Resultados gerados: você detém o direito de uso dos renders e vídeos produzidos a partir do seu input, inclusive para fins comerciais. A Orb não reivindica propriedade sobre o resultado.
Plataforma: marca, código-fonte, design e documentação da Orb pertencem à Orb e são protegidos por lei.
IA generativa: resultados de IA podem, em casos raros, conter elementos similares a obras existentes. É responsabilidade do Usuário verificar a originalidade antes de publicar comercialmente.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas pode haver manutenções programadas, interrupções por terceiros (provedores de IA, infraestrutura) ou falhas. Não garantimos SLA específico nos planos padrão; clientes Enterprise podem contratar SLA dedicado.
Suporte é feito por e-mail em contato@orbengine.pro.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Orb não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço. A responsabilidade total agregada da Orb, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
9. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou solicitando em contato@orbengine.pro. Podemos encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à plataforma.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó/SC para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
12. Contato
Orb — Chapecó, Santa Catarina, Brasil.
contato@orbengine.pro